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As informações abaixo reúnem os elementos obrigatórios. Outras exigências poderão ser solicitadas para cada caso.
Os documentos referidos devem ser apresentados na via original, evite a recusa da sua cédula de identidade, pede-se que esteja atualizada, com foto recente e em bom estado de conservação.
PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO
Outorgante (pessoa que vai passar a procuração / presença obrigatória): Apresentar cédula de identidade¹ e CPF.
Declarar os dados sobre: Nome completo dos pais, data de nascimento, naturalidade (cidade em que nasceu), estado civil, profissão e endereço completo.
Observação: Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, desde que esteja lúcido e exprimindo a sua vontade (verbalizando ao escrevente), outra pessoa capaz, alfabetizada e desinteressada no ato, assinará por ele.
Procurador(a): Declarar os dados relativos a nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço (evite erros, forneça-nos ao menos a cópia do RG e CPF, ou, da CNH).
Mãe da Criança: Declarar os dados sobre: Nome completo dos pais, data de nascimento, naturalidade (cidade em que nasceu), estado civil, profissão e endereço completo (evite erros, forneça-nos ao menos a cópia do RG e CPF, ou, da CNH).
Criança: Informar o nome completo que será dado a criança e apresentar a cópia da Declaração de Nascido Vivo – DNV.
Finalidade: A procuração confere poderes para representar perante o cartório de Registro Civil com a finalidade de realizar o registro de nascimento do(a) filho(a).
Custo: Consulte a Tabela de Custas, item 2.3.1( Consulte tabela).