O que é o procedimento de Reconhecimento de Paternidade Biológica?
É o serviço oferecido com o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade, com base na declaração voluntária do pai biológico posterior ao registro de nascimento do filho.
Como é feito?
Inicia-se com a declaração do pai perante o cartório de origem do registro de nascimento do filho ou em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais (pela plataforma do e-Protocolo do Registro Civil -ONRCPN).
Quem pode solicitar?
- Para registrado menor de idade: O pai e a mãe.
- Para registrado maior de idade: O pai e o registrado.
Quais são os documentos necessários?
- Para registrado menor de idade:
- Documentos pessoais dos pais (RG, DNI ou CNH e certidão de casamento conforme estado civil atual);
- Certidão de nascimento do registrado;
- Se o registrado for maior de 16 anos, ele também deverá participar do ato e apresentar seu documento pessoal (RG ou DNI).
- Para registrado maior de idade:
- Documentos pessoais do pai e do registrado (RG, DNI ou CNH e certidão de casamento conforme estado civil atual);
- Certidão de nascimento do registrado.
E quanto custa?
Para registrado menor de idade: GRATUITO. Se o encaminhamento ocorrer via e-Protocolo (ONRCPN), haverá a cobrança de uma certidão, verifique a Tabela de Custas (Item 9). (Link da tabela)
Para registrado maior de idade: Verifique a Tabela (Item 15). Tabela de Custas
Se o encaminhamento ocorrer via e-Protocolo (ONRCPN), consulte os valores no momento da solicitação.