O que é a Alteração de Patronímico?
É o serviço oferecido com o objetivo de promover a alteração do sobrenome do pai ou da mãe no Registro de Nascimento do filho, para adequação ao nome atual de casado ou divorciado.
Como é feito?
Inicia-se com o requerimento formulado pelo pai, mãe ou registrado maior de idade, o qual poderá ser solicitado no cartório de origem do registro de nascimento ou em qualquer cartório pela plataforma do e-Protocolo do Registro Civil (ONRCPN).
Se a pessoa registrada for maior de idade, somente ela poderá requerer a alteração.
Quais são os documentos necessários?
- Pai ou mãe do registrado (aquele que teve o sobrenome alterado): Documento pessoal (RG/CNH com o nome atualizado);
- Se a alteração do nome teve origem de um casamento: Certidão de Casamento atualizada (menos de 90 dias);
- Se a alteração do nome teve origem de um divórcio: Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (menos de 90 dias);
- Registrado menor de idade: Certidão de Nascimento (menos de 90 dias);
- Registrado maior de idade: Documento pessoal (RG/CNH), Certidão de Nascimento e
Certidão de Casamento atualizada do pai ou da mãe (menos de 90 dias).
E quanto custa?
Verifique a Tabela (Item 15). Tabela de Custas
Para encaminhamento via e-Protocolo (ONRCPN), consulte os valores no momento da solicitação.