O que é a Alteração de Nome e Gênero?
É o serviço oferecido com o objetivo de promover a alteração do nome e do gênero da pessoa para adequá-los à sua identidade autopercebida.
Como é feito?
Inicia-se com o requerimento do registrado no cartório de origem do registro de nascimento ou em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais interligado na plataforma do e-Protocolo do Registro Civil (ONRCPN).
Quais são os documentos necessários?
TODAS CERTIDÕES DEVEM SER ATUALIZADAS, SENDO AS DO REGISTRO CIVIL COM MENOS DE 90 DIAS.
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento, se é ou já foi casado (a);
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), caso tenha este documento;
- Cópia do passaporte brasileiro, caso tenha este documento;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, caso tenha este documento;
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível estadual – últimos 5 anos de residência: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão do distribuidor cível federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão do distribuidor criminal estadual – últimos 5 anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão do distribuidor criminal federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão de execução criminal estadual – últimos 5 anos: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
- Certidão de execução criminal federal – últimos 5 anos: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
- Certidão dos tabelionatos de protesto – últimos 5 anos: https://protestosp.com.br/certidao-de-protesto
- Certidão da Justiça Eleitoral – últimos 5 anos: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral
- Certidão da Justiça do Trabalho – últimos 5 anos: https://pje.trt2.jus.br/certidoes/trabalhista/emissao
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso: https://certidoes.tjmsp.jus.br
Obs.: Os links acima poderão sofrer alterações, nesta hipótese favor solicitar o documento diretamente no site correspondente.
E quanto custa?
Verifique a Tabela (Item 15). Tabela de Custas
Para encaminhamento via e-Protocolo (ONRCPN), consulte os valores no momento da solicitação.